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Lei de Acesso à Informação: órgãos e entidades já podem contar com sistema capaz de gerir e atender à legislação


Lei de Acesso à Informação: órgãos e entidades já podem contar com sistema capaz de gerir e atender à legislação

Software WitMate 1.0 For GOV foi criado especificamente para apresentar soluções inteligentes às organizações encarregadas de promover transparência sobre suas informações.

Em 2011, os cidadãos brasileiros conquistaram mais um direito fundamental. Com a sanção da LAI (Lei de Acesso à Informação), órgãos e entidades públicas como, por exemplo, os Poderes da União e Tribunais de Conta, passam a ter obrigação de disponibilizar informações por eles produzidas ou custodiadas. Isso garante maior transparência e participação da população na supervisão do que é registrado por tais entidades. Em de maio de 2012, a LAI entrou em vigor.

As solicitações por parte da população não precisam ser justificadas e o prazo para respondê-las é de até 30 dias. Cabe aos órgãos e entidades (incluindo as privadas, mas sem fins lucrativos) cumprirem a Lei e encontrarem formas de viabilizar as respostas para os questionamentos públicos ou da imprensa.

De acordo com o site do Governo Federal, “Acesso à Informação”, alguns princípios devem ser seguidos. São eles:

- Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima);

- Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não exigência de motivação);

- Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitação de exceções);

-Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução (gratuidade da informação);

-Divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral (transparência ativa);

-Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência passiva).

As consequências para quem não respeitar tal lei vão desde advertência até declaração de inidoneidade.

Soluções inteligentes para promover transparência

A gestão destas informações e como elas são levadas à sociedade exige tempo, alto grau de organização e eficiência no momento de divulgá-las. Para isso há empresas que investem em soluções de BI voltadas justamente para atender as exigências da LAI. A Produtiva TI é uma delas.

Batizado de WitMate 1.0 for Gov, o sistema nacional criado pela empresa de tecnologia atende as exigências da LAI.“Nossa solução vem para atender essa demanda, com um software de fácil aprendizado e didático com diversos dashboards para os profissionais”, afirma Pablo Coelho, Sócio Diretor da Produtiva TI. Basicamente, o sistema apresenta soluções por meio de dashboards que são atualizados automaticamente e podem ser acessados de modo unificado.

O editor de relatórios possui vários elementos de interface, além de atualização de dados em tempo real. Com o WitMate você pode exportar relatórios em PDF, Excel, imagens, texto, entre outros formatos disponíveis no mercado. O software, por sua vez, trabalha e oferece dashboards com design clean e atual para uma apresentação eficaz. “O ideal é ver a necessidade que o órgão tem para escolher o software ideal, para isso temos diversos especialistas aqui na empresa que explicam de forma didática o funcionamento de cada programa”, explica Valéria Martins, Diretora de Marketing. Os requisitos de configuração do WitMate 1.0 For Gov são simples e compatíveis com diversos modelos de computador”, completa a profissional.

Para saber mais sobre a solução voltada para a Lei de Acesso à Informação, basta acessar o site oficial do WitMate 1.0 For Gov.